terça-feira, 1 de novembro de 2022

Levantemo-nos! À luta por direitos, já! Por Frei Gilvander

 Levantemo-nos! À luta por direitos, já! Por Frei Gilvander Moreira[1]

Legenda para a foto: Os últimos raios de sol do dia 07/02/2020, ainda iluminavam o fim da tarde em União dos Palmares, na Zona da Mata de Alagoas, quando em marcha, cerca de 200 jovens, de bandeiras nas mãos,
cantando canções de liberdade, inauguravam o Bosque da Resistência Ana Primavesi. Lá, as mãos dos filhos e filhas da luta pela terra, plantaram mil mudas de árvores simbolizando a disposição na luta pela terra e pelos bens da natureza. Foto: Matheus Alves

O dia 30 de outubro de 2022 entrará para a história como o dia em que o povo brasileiro conseguiu eleger pela terceira vez Luiz Inácio Lula da Silva para presidente do Brasil, impedindo que o país se descambasse para um novo período de ditadura, de tirania, de Fake News, de ódio, de intolerância e de superexploração da dignidade humana e de toda a biodiversidade. Com a eleição de Lula inaugura-se um novo período de esperança, de amor e de reconstrução do país. Momento propício para mostrarmos a importância da luta pela terra e por todos os direitos humanos fundamentais, sociais e ambientais.

Em um país que reproduz cotidianamente há 522 anos uma iníqua estrutura fundiária pautada no latifúndio – aprisionamento e cativeiro da terra -, a luta pela terra e na terra é imprescindível, pois enquanto perdurar a injustiça agrária não teremos justiça social, nem urbana e nem ambiental. Entretanto, a luta pela terra, para ser emancipatória, precisa ser protagonizada pelo campesinato Sem Terra e da perspectiva deles. Jamais pode ser luta para os sem-terra e nem por eles, pois, se assim for, recai no assistencialismo que, além de fomentar a cultura da dependência e de tranquilizar a consciência de quem antes acumulou e, por isso, pode repartir algumas migalhas, reduz a pessoa humana de sujeito a objeto, abafando nela a capacidade de ser sujeito, de criar, de construir, de dialogar, enfim, de lutar e de se emancipar. “O assistencialismo é uma forma de ação que rouba da pessoa humana condições à consecução de uma das necessidades fundamentais de sua alma – a responsabilidade” (FREIRE, 2002, p. 66), capacidade de responder por algo, tomar decisões diante de problemas, sejam eles pequenos ou grandes, que afete a outros e/ou a si mesmo, sentindo-se comprometido com eles.

Na metodologia de trabalho e de luta da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST) e de dezenas de outros movimentos sociais camponeses, os Sem Terra se tornam responsáveis e corresponsáveis uns pelos outros e por toda a luta pela distribuição de tarefas envolvendo todos os Sem Terra do Acampamento ou do Assentamento, em reuniões de Núcleos de Base e/ou em Assembleias Gerais, onde se planejam as ações que precisam ser executadas, como deve ser posta em prática e depois se avaliam todas as atuações. Quando cada Sem Terra recebe uma tarefa, uma responsabilidade, a primeira coisa que reflete positivamente é a elevação da autoestima. Segundo, a pessoa desenvolve-se como sujeito e, assim, cresce a consciência de que o êxito da luta depende da corresponsabilidade de todas/os. Esse jeito pedagógico acorda o infinito potencial da pessoa, adormecido, negado e reprimido na opressão do sistema do capital. Assim, os Sem Terra, na luta pela terra, resgatam o lema do semanário Revolutions de Paris, publicado em Paris, de julho de 1789 a fevereiro de 1794: “Os grandes só nos parecem grandes porque estamos de joelhos: levantemo-nos!” (Cf. nota n. 303, MARX; ENGELS, 2007, p. 565)).

A luta pela terra emancipa as camponesas e os camponeses de quê? E a luta pela moradia e por todos os outros direitos humanos fundamentais emancipa de quê? Do medo, da servidão consentida, da desesperança, da passividade, da alienação, do individualismo etc. A luta pela terra e por todos os direitos sociais enquanto pedagogia de emancipação humana é uma luta por liberdade, luta libertária, mas não liberdade como um estado de espírito, mas um processo permanente que implica luta e conquista de direitos sociais, muito mais do que direitos individuais. Não é a liberdade de um capitalista que pensa, por ser livre, poder açoitar um trabalhador negro escravizado, conforme denuncia Marx e Engels: “Um ianque vem à Inglaterra, é impedido pelo juiz de paz de açoitar seu escravo, e grita indignado: “A isto você chama de país livre, onde um homem não pode surrar seu próprio negro?” (MARX; ENGELS, 2007, p. 2006).

A maior parte dos sem-terra e dos sem-teto não se engaja na luta pela terra e por moradia adequada por medo. Medo da repressão da polícia e/ou dos jagunços dos fazendeiros, medo de a luta não ter êxito. Mas, na luta pela terra e por moradia, pouco a pouco vai se desconstruindo a ideologia dominante que inculca nos oprimidos que eles não têm poder. Na luta coletiva por direitos desperta-se a força interior de cada camponês/a ou sem-teto que se torna militante. Esvai-se o medo e a coragem vai sendo cultivada. A luta por direitos gera esperança.

Há várias maneiras de analisar se a luta pela terra, tal como protagonizada pelo MST, nos últimos 38 anos, e pela CPT, nos últimos 47 anos, pode ser compreendida como emancipatória ou não. E, se sim, em que termos? Uma maneira é olhar de forma panorâmica o longo período de história de luta pela terra. Nessa perspectiva, a perseverança da CPT e do MST com milhares de Sem Terra que, de cabeça erguida, não abriram mão da luta, é sinal de algo emancipatório. Outra maneira de olhar a luta pela terra é compreender que as transformações substanciais e profundas são processuais e exigem o cuidado permanente com pequenos detalhes, com o cotidiano e o miúdo da convivência humana e da luta. Isso passa pela integridade pessoal e pelo cultivo de virtudes e valores tais como a humildade e a retidão de caráter. Outra maneira é analisar o início, todo o processo de luta e algum final, em uma visão globalizante. Por essa perspectiva, dá para dizer que a sociedade brasileira não seria a mesma e, certamente, seria muito pior se não tivesse surgido e se não estivessem atuando no Brasil a CPT e o MST ocupando latifúndios que não cumprem sua função social, criando consciência emancipatória e desmascarando injustiças tremendas produzidas pelas relações sociais de superexploração do capital. Quando a CPT e o MST estiverem celebrando cinquenta ou cem anos de luta pela terra, poderemos, provavelmente, ver com mais nitidez o processo emancipatório da luta pela terra. Nessa proposta de análise plural e mesclada em várias perspectivas, estamos em sintonia com o que pondera o historiador Christopher Hill ao analisar as ações e as ideias subversivas dos grupos radicais de trabalhadores que protagonizaram a Revolução Inglesa de 1640: “Há duas maneiras de vermos uma revolução. Podemos contemplar os gestos que simbolizam e concentram longos períodos de luta. [...] Mas também existem mudanças mais demoradas, mais lentas, mais profundas nos processos mentais, sem as quais os gestos heroicos ficariam totalmente desprovidos de sentido. Estas mudanças nos escapam, se nos perdemos no detalhe; somente podemos apreciar a dimensão das mudanças se nos dispomos a examinar o começo e o fim da Revolução – se é que palavras tão vagas podem se aplicar a um processo que sempre começa e nunca termina. De uma perspectiva mais distanciada podemos medir as colossais transformações que precipitaram a Inglaterra no mundo moderno. E talvez possamos manifestar certa gratidão a todos esses radicais anônimos que anteviram e tentaram implantar não o nosso mundo contemporâneo, porém algo muito mais nobre, algo que ainda não se realizou: o mundo de ponta-cabeça” (HILL, 1987, p. 365-366).

Enfim, a história não para e é preciso se fazer erguer um imenso mutirão de reconstrução do nosso querido Brasil, assolado pela fome, pela miséria, pela injustiça agrária, social e ambiental. Levantemo-nos! À luta por direitos, já!

Referência

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã: crítica da mais recente Filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas (1845-1846). São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

1º/11/2022

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 – Preservar Área de Proteção Permanente e 220 casas: Famílias da Ocupação Terra Prometida, Ibirité/MG

2 - CPT e MLB c Ocupação Terra Prometida, em Ibirité/MG: luta por moradia p se libertar da cruz/aluguel

3 - “A gente só quer um pedacinho de terra”: 120 famílias da Ocupação Vila Maria, em BH, MG - Vídeo 3

4 - (2a parte) Culto Ecumênico na Ocupação Dom Tomás Balduíno/Betim/MG. "A terra é de Deus para todos."

5 - Ocupação do MST/Campo do Meio/MG: despejo, NÃO! ALMG/Dr. Afonso Henrique/Vídeo 2. 22/11/18

6 - Ocupação Prof. Edson Prieto, do MSTB/Uberlândia: 2,200 famílias/casas de alvenaria. 20/11/2012

7 - Cativeiro da Terra no Brasil. A luta pela superação do Racismo, com Frei Gilvander Moreira

8 - Dom Tomás Balduíno, da CPT, no Cenários, da TVC/BH: Romarias da terra e Luta pela Reforma Agrária


[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

 

terça-feira, 25 de outubro de 2022

Votar em Projeto de Vida ou de Morte? Por Frei Gilvander

 Votar em Projeto de Vida ou de Morte? Por Frei Gilvander Moreira[1]

Dia 30 de outubro de 2022 será um dia histórico para o povo brasileiro: segundo turno das eleições. O povo deverá escolher entre restabelecer a democracia ou autorizar pelo voto o fortalecimento de um regime fascista, ditatorial e tirânico que, na prática, já está sendo implantado. A escolha é entre governo de humanidade ou da crueldade. Que nestes dias, como em todos os dias, reine em nós saúde, paz e alegria interior, amor ao próximo, coragem de lutar pelo bem comum, utopia no olhar e esperança no coração. “Felizes os que constroem a paz, porque serão chamados filhos de Deus” (Mt 5,9), brada o Evangelho de Mateus, na Bíblia. Portanto, não podemos votar em quem está disseminando a violência, o ódio e a intolerância, em quem diz abstratamente “pátria amada”, mas, com mais de 30 decretos, flexibiliza o acesso a armas e munições e, assim, está disseminando o armamentismo no meio do povo e, pior, armando pessoas violentas. Jesus exortou-nos a “amai-vos uns aos outros” e jamais “armai-vos”. Bispos da Igreja Católica denunciam em Nota de 24/10/2022: “Os discursos e as medidas do atual presidente que visam armar todas as pessoas e eliminar os opositores estão em contradição tanto com o 5º mandamento, que diz “não matarás”, quanto com a Doutrina Social da Igreja, que propõe o desarmamento e diz que “o enorme aumento das armas representa uma ameaça grave para a estabilidade e a paz” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 508).”

Nosso mestre Jesus foi torturado pelos podres poderes da religião, da política e da economia endeusada do império romano escravocrata. É uma contradição gravíssima uma pessoa cristã votar em quem tem como ídolo um torturador sanguinário. Já está por demais comprovado que quanto mais armas na sociedade maior é a violência e o números de mortos. Logo, pela paz, votar em Lula é a melhor opção.

Bispos católicos apontam em nota de 24/10/2022 várias contradições e hipocrisia do atual antipresidente: “Enquanto dizia “Deus acima de tudo”, o Presidente ofendia as mulheres, debochava de pessoas que morriam asfixiadas, além de não demonstrar compaixão alguma com as quase 700 mil vidas perdidas para a covid-19 e com os 33 milhões de pessoas famintas em seu país. Lembramos que o Brasil havia saído do mapa da fome em 2014, por acerto dos programas sociais de governos anteriores. Na prática, esse apelo a Deus é mentiroso, pois não cumpre o que Jesus apresentou como o maior dos mandamentos: amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo (Mt 22, 37). Quem diz que ama a Deus, mas odeia o seu irmão é "mentiroso" (1Jo 4,20).”

Como votar em um candidato cujos apoiadores e correligionários fazem de forma criminosa assédio eleitoral: fazendeiros e/ou empresários pressionando seus trabalhadores com ameaças de que, se não votarem no inominável, serão demitidos. Cadê o respeito à dignidade humana? São escravocratas os fazendeiros, os empresários, os padres, os pastores ou quem quer que seja, que criminosamente pressionam trabalhadores para votarem no candidato que governa para auferir acumulação de capital para si mesmo ou para sua empresa, pois se acham no direito de não respeitarem a liberdade da pessoa humana e pensam que podem encabrestar as pessoas para atenderem à sua ganância e arrogância capitalista, diabólica. Que beleza que o voto é secreto e em urna eletrônica comprovadamente segura! Denuncie os assédios eleitorais, pois são crimes.

Já está comprovado que pastores e padres bolsonaristas, e leigos que se dizem religiosos, fazem campanha para o inominável não por amor ao próximo, mas porque, além de se negarem à interpretação dos textos bíblicos com clareza, por conveniência, estão recebendo recursos do governo federal e/ou estão sendo beneficiados pelos brutais cortes em direitos trabalhistas, previdenciários, na saúde e educação pública. Ou seja, estão sendo egoístas e insistindo em continuar pisoteando na dignidade humana da maioria do povo brasileiro. São destruidores das famílias, que precisam ser consideradas e respeitadas em todas as suas possibilidades de composição e na diversidade existente.

A história da humanidade mostra que muitas vezes o povo cegado, em atitude suicida, elegeu seus próprios algozes. Isto aconteceu quando o povo manipulado por quem usava em vão o nome de Deus, arvorando-se como defensores de “Deus, Pátria, Família e Propriedade”, elegeu Benito Mussolini, Adolfo Hitler e o general Franco, que se tornaram nazifascistas sanguinários. A história demonstra também que um gato fictício pode levar os ratos a caírem na ratoeira. A rede diabólica de fake news está hipnotizando muita gente. Já está por demais comprovado que o inominável mente de forma contumaz. Ele só sabe dizer mentiras, até para criar cortina de fumaça para que o povo não discuta o fracasso do seu desgoverno nas áreas de meio ambiente, da saúde, da educação e da economia. Em Nota, Bispos católicos profetizam ainda: “Vivemos quatro anos sob o reinado da mentira, do sigilo e das informações falsas. As fake news (notícias falsas veiculadas como se fossem verdades) se tornaram a forma “oficial” de comunicação do Governo com o povo. (...) O atual presidente e os parlamentares que o apoiam ameaçam aumentar a composição do Supremo Tribunal Federal para criar uma maioria de apoio aos seus atos. O controle dos poderes Legislativo e Judiciário sempre foi o passo determinante para a implantação das ditaturas no mundo.” Com formação caricatural e com discursos histéricos, hipócritas pastoras, falsos pastores, padres medíocres descompromissados ou líderes religiosos adoradores de dinheiro, estão seduzindo pessoas ingênuas que aceitam falsas interpretações bíblicas e assimilam posturas moralistas e fundamentalistas que, na prática, sustentam políticas de discriminação, de violência e morte.

Será um absurdo o povo reeleger um antipresidente que em quatro anos não deu nem um centavo de aumento real do salário mínimo e que confirmou que o ministro da economia planeja reduzir anualmente o valor real do salário mínimo e da aposentadoria. Isso violentará a dignidade de mais de 80 milhões de pessoas, pois será na prática impor relações sociais escravocratas. Lula não é perfeito, mas é mil vezes melhor do que o inominável. Em oito anos de governo, Lula aumentou anualmente o valor real do salário mínimo, o que aumenta o poder de consumo das famílias pobres, incrementa o comércio e aquece a economia do país. 

A economia do país precisa de novos rumos, alicerçados em princípios de justiça, com taxação das grandes fortunas, com variação do percentual de dedução do imposto de renda, onde quem ganhe mais, pague mais e vice-versa. A vida dos mais humildes, dos preferidos e escolhidos do Mestre Jesus está um sofrimento diário. Quem visita casas das periferias, das favelas, dos aglomerados, das ocupações, sabe a dor e a agonia que tem sido conciliar o aluguel, as contas do mês, as contas da farmácia. A fome não é mero discurso, voltou a ser uma realidade cruel, insana e desumana na vida de mais de 33 milhões de brasileiros/as. Engana-se quem acha que apenas os discursos de “bons costumes” e de valorização da família estejam acima de tudo, e não percebem que, na realidade, as práticas não são nem de “bons costumes” nem de respeito à família. Melhor candidato é aquele que investe em educação e saúde pública, que constrói novas universidades, que amplia o número de vagas em creches, pré-escolas, educação infantil, que dá condições dignas de trabalho aos professores/as, equipa as universidades e executa políticas de preservação ambiental, o que se tornou uma necessidade diante das mudanças climáticas com eventos extremos cada vez mais devastadores, causados pela espiral de devastação ambiental promovida por desmatadores, garimpeiros, mineradoras, monoculturas etc.

O atual antipresidente virou as costas para o povo empobrecido, principalmente no tempo da pandemia. Não será ético reeleger o inominável porque está altamente demonstrado que ele não levou a sério a pandemia da covid-19 e poderia ter evitado a morte de mais de 400 mil pessoas por covid-19. No Brasil morreu quatro vezes mais gente de pandemia do que a média mundial, porque o inominável foi negacionista, atrasou vários meses a compra de vacina, disse que era “gripezinha”, desdenhou e zombou de quem estava morrendo asfixiado pela falta de oxigênio, demitiu o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, que demonstrava ter compromisso com o que os cientistas estavam propondo para enfrentar a pandemia. O inominável impôs no Ministério da Saúde um general que não entendia nem de logística e era totalmente ignorante com relação à missão de um ministro da saúde. Bispos católicos em Nota alertam ainda: “Basta analisar com dados e números e perguntar: Qual dos candidatos concorrentes valorizou mais a saúde, a educação e a superação da pobreza e da miséria e qual retirou verbas do SUS, da educação e acabou com programas sociais? Quem cuidou da natureza, principalmente, da Amazônia, e quem incentivou a queima das florestas, o tráfico ilegal de madeiras e o garimpo em terras indígenas?”

Enfim, temos mil motivos para eleger Lula como presidente do Brasil dia 30 de outubro agora (2022), pois ele governará beneficiando o povo e freará os interesses egoístas de empresários irresponsáveis socialmente e ambientalmente. Que o Deus da vida, invocado sob tantos nomes, nos inspire e nos ilumine neste momento dramático em que vivemos. Que a verdade, o amor e a esperança prevaleçam! Que a maioria do povo vote na democracia, na vida, no amor, na paz, para desarmar o país e impedir a brutalidade que nos ronda. É Lula, lá!  O outro é caminho para a superexploração, para ampliação da fome, da miséria e da violência no meio do povo.

25/10/2022

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado acima.

1 – Uso abusivo da religião nas eleições - Por frei Gilvander - 1º/10/2022

2 - Modelo de sociedade escravocrata violenta sendo imposto pelo bolsonarismo? Por Pastor Ed René Kivitz

3 - Dez mudanças que ocorrerão nas igrejas caso Bolsonaro perca a reeleição para Presidente do Brasil

4 - Por que Evangélicos, Católicos e pessoas de outras religiões devem votar em Lula no 2º turno?

5 - Ato Interreligioso em BH/MG em defesa da democracia, da vida, pela paz e contra golpistas/opressores

6 - Carta da Democracia e as Eleições no Brasil, com o advogado Antonio Carlos Kakay

7 - A Democracia funciona quando existe respeito aos direitos humanos. Por frei Gilvander - 12/4/2021

8 - Vote pela democracia, pela justiça, paz e pela vida! Por frei Gilvander - 1ª Parte - 11/11/2020

9 - Luta contra mineração no 27º Grito dos Excluídos, em Itabira, MG, no Palavra Ética na TVC-BH

10 - 27º Grito dos Excluídos, de Itabira, MG, no Palavra Ética da TVC-BH: Fora, Bolsonaro! 07/09/2021

11 - Fernando Francisco de Gois, outro Cristo/Servo de Deus no meio dos excluídos, em São Félix/MT agora

12 - 5ª Romaria das Águas e da Terra da bacia d rio Doce, Conceição do Mato Dentro/MG. Com Frei Gilvander

13 - Milhares no 28º Grito dos Excluídos em BH/MG: "Fora, Bolsonaro! Lula, Lá! Resgate de direitos, já!"

14 - Olhar crítico sobre o 1º turno das eleições - Por frei Gilvander

15 - “Votar a favor dos Povos Indígenas e das matas ou ...?” (Cacique Merong, Kenowara e Katorã, Kamakãs



[1] Padre da Ordem dos Carmelitas; doutor em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FAE/UFMG); licenciado e bacharel em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); bacharel em Teologia pelo Instituto Teológico São Paulo (ITESP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da Comissão Pastoral da Terra/MG (CPT), assessor do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI) e das Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no Serviço de Animação Bíblica (SAB), em Belo Horizonte, MG; colunista de vários sites; e-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

   

terça-feira, 4 de outubro de 2022

Olhar crítico sobre o 1º turno das eleições. Por Frei Gilvander

 Olhar crítico sobre o 1º turno das eleições. Por Frei Gilvander Moreira[1]

Partindo dos dados: a apuração do 1º turno das eleições no Brasil dia 2 de outubro (de 2022) revelou que Lula obteve 48,43% dos votos válidos (57.257.473 milhões de votos), 5,23% a mais que Bolsonaro com 43,2% (51.071.106 milhões de votos). Para Lula ser eleito presidente no 1º turno faltou 1,57% + 1 dos votos válidos. Simone Tebet obteve 4,16% e Ciro Gomes, 3,04%. Houve 20% de abstenção. Lula foi o mais votado em 14 estados e Bolsonaro, em 13 estados. Os eleitos para a Câmara Federal e para o Senado indicam que a partir de 1º de janeiro de 2023 teremos um Congresso Nacional mais à direita, defensor do grande capital. Mas, o PT também cresceu, juntamente com seus aliados. A federação PT-PCdoB-PV elegeu 80 deputados/as (PT com 68, PCdoB com 6  e PV com 6) e o PSOL elegeu 14 deputados federais. Elegeram-se índios, negros, LGBTQIA+, Sem Terra, Sem Teto, um significativo número candidatos comprometidos com as lutas por justiça social, agrária, urbana, ambiental e com a superação das discriminações. Entretanto, O 2º turno será dia 30 de outubro e será disputa acirrada, provavelmente.

Analisar sob todos os aspectos e não recair em análises simplistas ou dualistas é necessário e fazer autocrítica sempre é imprescindível. O resultado do 1º turno demonstra que as fake news – “notícias” mentirosas - continuam causando um estrago brutal no meio do povo, muitas vezes através de tubulação religiosa que carrega ideologia dominante em currais políticos religiosos, onde, em nome de Deus, da Pátria e da Família, há uma indústria produzindo pessoas reacionárias, moralistas, hipócritas, desumanas, preconceituosas. Muita gente continua sendo seduzida por mensagens absurdas, tais como a que alega que “Lula vai fechar igrejas.” Como, se Lula e a Dilma em 13 anos de governo não fecharam nenhuma igreja? Foi Lula que criou a Lei do Dia Nacional da Marcha para Jesus (Lei 12.025). Lula é católico, cristão que tem sensibilidade humana e social.

Diante de problemas complexos, muita gente assume posturas moralistas e fundamentalistas, que as levam a posturas dogmáticas, tais como, “defendo a família e pronto”, “Sou cristã” e “Deus acima de tudo e Família acima de todos”. Triste engano pensar que para defender a família basta dizer “defendo a família”. Apoiar um candidato que fala de forma abstrata ser defensor da família ao mesmo tempo que implementa políticas de morte diariamente significa destruir as famílias no atacado. Ao apoiar de forma irrestrita o agronegócio liberando um exagero de agrotóxicos, que está sendo a causa principal da epidemia de câncer que ceifa a vida de 250 mil pessoas por ano no Brasil, se mata no atacado de muitas formas. Ao restringir a fiscalização do IBAMA[2] e das outras instituições de fiscalização, abre espaço e incentiva a ação criminosa de garimpeiros em territórios indígenas e o desmatamento desenfreado da Amazônia e de outros biomas que só cresce. Com isso secam-se os rios aéreos, que são responsáveis para garantir o regime de chuvas no Sudeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil. Na última safra já foi constatado um enorme prejuízo por falta de chuvas no tempo certo. Pisoteia na dignidade humana e mata-se no atacado, ao realizar políticas públicas que impõem a fome a 33 milhões de pessoas. Ao assinar 34 decretos que reforçam o armamentismo na sociedade, ceifa-se a vida de milhares de pessoas porque a violência, o feminicídio e a morte por armas crescem. O atraso em seis meses na compra da vacina da COVID-19 levou à morte quase 700 mil pessoas, sendo que cerca de 400 mil pessoas poderiam estar vivas, se tivessem se vacinado em tempo hábil. Então, é preciso avaliar as pessoas com poder político não apenas pelo que elas dizem, mas principalmente pelo que elas fazem. Ou seja, o tipo de política que elas implementam gera vida ou morte?

Não basta a gente constatar os problemas, é preciso buscar as causas que estão gerando os problemas. O resultado do 1º turno das eleições demonstra que parte do povo está como ovelhas sem pastores/as. Muita gente está sendo seduzida por mentiras repassadas por falsos pastores, falsos padres, enfim, líderes religiosos fundamentalistas, porque a Igreja Católica e outras igrejas abandonaram a Opção pelos Pobres, ao contrário do “bom samaritano” (Lc 10,25-37), se distanciaram dos pobres, e temos hoje mais de 90% das comunidades periféricas sendo “atendidas” apenas por igrejas (neo)pentecostais, que apenas propõem consolo e autoajuda e via de regra alimentam posturas moralistas, fundamentalistas e criminalizadoras das políticas sociais. Só com trabalho de base, no corpo-a-corpo, estabelecendo relações de amizade, de amor, de solidariedade e de compromisso com os pobres, nas suas necessidades e causas, poderemos orientar os rebanhos prisioneiros hoje por líderes religiosos hipócritas, verdadeiras matilhas de lobos travestidos de bons samaritanos.

A historiadora Alenice Baeta alerta e nos interpela: “O fascismo é uma das faces mais violenta, triste e crítica do capitalismo em crise, regado pela fome, morte, guerras, desinformação e insensatez em sua forma mais vil. Cem anos após o início da primeira onda fascista no mundo europeu, que o devastou, o que aprendemos mesmo? Simplesmente a abrir os livros de história e ver as antigas fotos, fatos e catástrofes humanas brutais. Precisamos encarar a realidade. O fascismo com uma nova roupagem saiu de nossos livros e do nosso imaginário como algo do passado e avança sobre nós agora com novo formato, usando as novas tecnologias que impõem tsunamis de fake news na veia das pessoas e a tal pós-modernidade a seu favor, iludindo e confundindo novamente milhões de homens e mulheres em várias partes do mundo. A nossa geração precisa entender de verdade o que isso significa e suas consequências gravíssimas para a humanidade, em especial para o povo trabalhador, superexplorado e violentado, vítima da própria manipulação que sofre da elite que quer tê-lo como massa de manobra e subserviente como “gado”. Isto explica o número de votos em candidatos fascistas, que representam a elite mais tosca que impõe necropolítica, que quer manter os seus privilégios e o controle das riquezas e dos bens naturais do planeta, ainda que o façam o destruindo dia após dia, até o fim dos tempos.”

Com o slogan “Deus, Pátria e Família”, o fascismo se espalhou na Europa com Mussolini, Hitler e Franco, sendo estes eleitos pelo povo cegado. Aprendamos com a história do fascismo que nos diz que muitos ditadores e tiranos foram eleitos usando e abusando do nome de Deus e acenando de forma hipócrita para as pessoas religiosas. No nazifascismo europeu milhões de pessoas foram assassinadas – mais de 6  milhões de judeus, ciganos, camponeses, homossexuais etc., - em nome de “raça pura”, pensamento único, uniformização da sociedade a partir dos que estão no poder tiranizando a maioria do povo e tecendo relações sociais escravocratas. Fascismo é ovo de serpente e não deve ser chocado.

Fica evidente mais uma vez que apostar as principais energias em política institucional e em eleições e arrefecer o compromisso com as lutas concretas por direitos da classe trabalhadora e camponesa superexplorada é um erro político gravíssimo. Sem lutas concretas por direitos e cada vez mais massivas não conseguiremos jamais superar a onda de extrema-direita que está varrendo muitos países mundo afora. Só defendemos na prática e de forma efetiva a vida se criarmos as condições objetivas que viabilizem o respeito à dignidade da pessoa humana e de toda a biodiversidade.

Quem foi eleito na onda moralista e fundamentalista subiu “vertiginosamente”, mas pode cair de repente e/ou revelar sua insignificância política, como o palhaço Tiririca, que sendo exímio humorista, na Câmara Federal não conseguiu ser um político com alguma importância, pois estava fora da sua praia. Como balão de ar, muitos eleitos pela sedução de mentiras das redes virtuais não têm consistência, pois estão recheados de contradições que podem irromper de forma inesperada também a qualquer momento. Quem foi eleito buscando adquirir foro privilegiado porque está temendo ter que responder nas raias da Justiça pelos inúmeros crimes que cometeu terá sempre telhado de vidro e pode cair a qualquer momento.

Houve uma avalanche de fake news disseminada para milhões de pessoas. Cadê o STF[3] e o TSE[4] para coibirem isso de forma preventiva? E o abuso da máquina pública e do orçamento secreto que irrigou gigantes currais eleitorais?

Se o inominável vencer no 2º turno, ele poderá indicar mais dois ministros para o STF e com o Senado mais conservador à direita os nomes indicados serão confirmados. E poderá inclusive fazer “impeachment” de ministros do STF. Assim teremos os três poderes na prática unificados. Eis o caminho para a tirania e para morte final da democracia. Neste cenário, quem vai perder muito? O povo e toda a comunidade de vida, porque a Amazônia continuará sendo devastada e a violência social alimentada por políticas de superexploração do povo.

Entretanto, como dizia Carlos Drummond de Andrade, em 1968, nos anos de chumbo, no poema Quando: "... Então é hora de recomeçar tudo outra vez, sem ilusão e sem pressa, mas com a teimosia do inseto que busca um caminho no terremoto”, com a convicção de que “quem cultiva a semente do amor segue em frente e não se apavora”, como nos lembra a canção “Tá escrito”, feliz inspiração de Alexandre Assis, Carlos Rodrigues e Gilson Bernini. Sigamos firmes e irmanados/as na luta pela democracia, o que passa necessariamente pela eleição de Lula como presidente do Brasil. Sigamos com fé no Deus da vida e pés no chão! Sem tempo para melancolia de esquerda, como dizia Walter Benjamin – “isso é luxo para existencialista europeu.” Vamos para a luta até depois da vitória!

04/10/2022.

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Ato Interreligioso em BH/MG em defesa da democracia, da vida, pela paz e contra golpistas/opressores

2 - Carta da Democracia e as Eleições no Brasil, com o advogado Antonio Carlos Kakay

3 - A Democracia funciona quando existe respeito aos direitos humanos. Por frei Gilvander - 12/4/2021

4 - Vote pela democracia, pela justiça, paz e pela vida! Por frei Gilvander - 1ª Parte - 11/11/2020

5 - Luta contra mineração no 27º Grito dos Excluídos, em Itabira, MG, no Palavra Ética na TVC-BH

6 - 27º Grito dos Excluídos, de Itabira, MG, no Palavra Ética da TVC-BH: Fora, Bolsonaro! 07/09/2021

7 - Fernando Francisco de Gois, outro Cristo/Servo de Deus no meio dos excluídos, em São Félix/MT agora

8 - 5ª Romaria das Águas e da Terra da bacia d rio Doce, Conceição do Mato Dentro/MG. Com Frei Gilvander

9 - Milhares no 28º Grito dos Excluídos em BH/MG: "Fora, Bolsonaro! Lula, Lá! Resgate de direitos, já!"


[1] Padre da Ordem dos Carmelitas; doutor em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FAE/UFMG); licenciado e bacharel em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); bacharel em Teologia pelo Instituto Teológico São Paulo (ITESP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da Comissão Pastoral da Terra/MG (CPT), assessor do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI) e das Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no Serviço de Animação Bíblica (SAB), em Belo Horizonte, MG; colunista de vários sites; e-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

 

[2] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

[3] Supremo Tribunal Federal.

[4] Tribunal Superior Eleitoral.

terça-feira, 27 de setembro de 2022

Uso abusivo da religião nas eleições. Por Frei Gilvander

 Uso abusivo da religião nas eleições. Por Frei Gilvander Moreira[1]

As eleições no Brasil em outubro de 2022 coincidem com os 100 anos da irrupção do fascismo no mundo, especialmente na Itália, iniciado com a Marcha sobre Roma, dia 28 de outubro de 1922, sob a liderança do ditador fascista Benito Mussolini (1883-1945). Nos últimos 100 anos, como um vulcão em erupção, o fascismo tem cuspido injustiças, discriminações, violências, ditaduras e reprimido com requintes de crueldade milhões de pessoas em muitos países, em nome de “Deus, Pátria e Família”. O livro O Papa e Mussolini: a conexão secreta entre Pio XI e a ascensão do fascismo na Europa, do historiador estadunidense David I. Kertzer, conta como o papa Pio XI colaborou com o tirano Mussolini para a ascensão do fascismo em troca de privilégios para a Igreja Católica. Após ser eleito pelo povo, com discurso religioso e ufanista, em seu discurso de posse como primeiro-ministro, em outubro de 1922, Mussolini invocou a ajuda de Deus, mesmo sendo ateu, fez discurso religioso afirmando que “Roma era o lar espiritual dos católicos de todo o mundo e que o fascismo ajudaria a promover os valores cristãos na sociedade italiana – um Estado católico para uma nação católica”, tudo o que o papa Pio XI e os católicos tradicionais gostariam de ouvir.

Kertzer afirma: “O papa Pio XI sabia que Mussolini era antirreligioso até o último fio de cabelo, mas viu nele a oportunidade de alcançar um acordo que restaurasse privilégios que a Igreja Católica gozava antes da unificação italiana até 1870.” Ignorando os verdadeiros motivos que levaram à realização da Revolução Russa em 1917 – luta pela superação da tirania czarista do Czar Nicolau II e a superexploração do povo - e fortalecendo o capitalismo de forma não confessada, o papa Pio XI uniu sua cruz ao porrete dos fascistas para combater o comunismo. Mussolini levou ainda todo o seu gabinete para rezar de joelhos no Vaticano. Em 1924,  quando fascistas assassinaram o socialista Giacomo Matteotti por denunciar a fraude eleitoral de Mussolini, o papa Pio XI repreendeu os parlamentares católicos e manteve o apoio a Mussolini, ajudando-o a superar a crise e consolidar seu poder ditatorial. Mussolini mandou colocar crucifixos nos tribunais, no Parlamento, nas escolas e em todas as repartições do Estado italiano. Incorporou feriados religiosos ao calendário e capelães católicos às Forças Armadas. Introduziu o ensino da religião católica no currículo escolar e patrocinou a restauração de muitas igrejas católicas. Em 11 de fevereiro de 1929, Mussolini assina o Tratado de Latrão, reconhecendo a soberania política e territorial do Vaticano.

Entretanto, o papa percebeu que tinha chocado ovo de serpente quando Mussolini se aliou a Hitler, que estava perseguindo inclusive os católicos na Alemanha. O fascista Mussolini adotou na Itália também as leis antissemitas que perseguiam os judeus. Quando planejava denunciar a aliança macabra de Mussolini e Hitler e pedir perdão pelo erro histórico que foi apoiar o fascismo italiano, em 1939, o papa Pio XI morreu.  Mussolini ordenou que todas as cópias do sermão-denúncia do papa Pio XI fossem destruídas e foi atendido pelo cardeal Eugenio Pacelli, futuro papa Pio XII, sobre quem pesam acusações de cumplicidade silenciosa com o nazifascismo. Entretanto, nosso querido papa Francisco tem denunciado com veemência a tirania do sistema econômico capitalista – “economia de morte” - e junto com Movimentos Sociais Populares tem apontado que o caminho a seguir inclui construir uma sociedade do bem viver e conviver, o que exige superar as relações sociais escravocratas e construirmos relações sociais socialistas.

Com o slogan “Deus, Pátria e Família”, o fascismo se espalhou também para a Espanha com o Franquismo, que foi o regime ditatorial do general Francisco Franco (1892-1975). Já sabemos as brutalidades, injustiças e violências perpetradas pelos nazifascistas na Itália, na Espanha e, de forma extremada, na Alemanha sob o nazismo: milhões de pessoas assassinadas – mais de 6 milhões de judeus, ciganos, camponeses, homossexuais etc., - em nome de “raça pura”, pensamento único, uniformização da sociedade a partir dos que estão no poder tiranizando a maioria do povo e tecendo relações sociais escravocratas. Ultimamente vimos as atrocidades que o fascista Trump causou nos Estados Unidos e em muitos outros países do mundo. Alguns países atualmente padecem as agruras do fascismo, entre eles a Turquia e o Brasil. A grave crise pela qual passa a Itália levou à ascensão do neofascismo no parlamento italiano com as mesmas hipócritas bandeiras de Deus, Pátria, Família, bons costumes, nacionalismo xenófobo, meritocracia, privatização de bens e serviços públicos até ao absurdo de afirmar que vai fechar o país e não permitirá a entrada de imigrantes.

Importa ressaltar que onde há capitalismo há potencial para descambar para o horror que é fascismo. Quem não consegue denunciar as brutalidades do capitalismo não tem moral para denunciar o fascismo, pois capitalismo é o celeiro onde se gera o fascismo. Logo, para impedirmos ou interrompermos projeto de poder fascista precisamos superar as relações sociais capitalistas que são em última análise as geradoras do fascismo.

Temos quer recordar para não repetir. Política com P maiúsculo é arte e ciência de luta pelo bem comum, luta por direitos em uma sociedade capitalista escravocrata. O sentido mais profundo de Religião é nos religar com Deus, o mistério de infinito amor que nos envolve, nos religa com o próximo e com todas as criaturas que compõem a comunidade de vida na nossa única casa comum, o Planeta Terra. Nesse sentido, nosso Deus não é um Deus neutro, omisso e nem cúmplice diante das injustiças. A Bíblia respira profecia, de ponta a ponta, do Gênesis ao Apocalipse. Na experiência fundante dos povos da Bíblia escravizados estão as parteiras no Egito fazendo rebelião, desobediência civil, política e religiosa diante de um decreto lei do faraó que mandava fazer controle de natalidade matando ao nascer as crianças do sexo masculino. Diante de uma política de morte as parteiras se rebelaram e o Deus solidário e libertador ficou feliz com a posição das parteiras. Assim iniciou o processo de libertação dos povos escravizados debaixo do imperialismo dos faraós no Egito. Os quatro evangelhos da Bíblia narram Jesus expulsando os vendilhões do templo. Foi com rebelião religiosa, política e econômica que se iniciaram os processos de libertação dos povos da Bíblia. As pessoas religiosas são convidadas a serem luz nas trevas, fermento na massa e sal na comida para construirmos uma sociedade justa economicamente, solidária socialmente, sustentável ecologicamente e respeitosa diante da imensa diversidade cultural e religiosa. Portanto, usar a religião para se promover politicamente e para se enriquecer não é justo, é traição à aliança com o Deus da vida e negação do Evangelho de Jesus Cristo.

Lamentavelmente existe no Brasil atualmente muitos políticos, padres, pastores, líderes religiosos enfim, que usam e abusam do nome de Deus, citando fora de contexto versículos bíblicos e usando a fé das pessoas para se beneficiar politicamente e enriquecer-se. Isso não é justo, não é ético, é idolatria. Ultimamente, eleição após eleição, está crescendo o número de pastores eleitos para cargos políticos. Isto não tem melhorado a vida do povo. Aliás, tem piorado muito, pois assistimos a um predominante abuso do nome de Deus e da dimensão espiritual das pessoas, enquanto os religiosos eleitos apoiam políticas de morte como o agronegócio brutalmente devastador do meio ambiente e gerador de 33 milhões de famintos e a necropolítica do atual antipresidente.

Hoje muitos movimentos religiosos alimentam o fanatismo que se apoia no fundamentalismo, que leva as pessoas a assumirem posições moralistas, autoritárias e discriminatórias. Seja por ignorância, por mediocridade ou por propósitos não confessados, o que acontece atualmente em muitas igrejas é um descarado comércio, ou seja, uso e abuso do nome de Deus, invocado em vão, e a citação de versículos da Bíblia retirados dos seus contextos para justificar posturas discriminatórias, moralistas, absurdas e cumprir um objetivo não confessado, que é ajuntar e acumular cada vez mais dízimo, ofertas, muitas vezes induzindo as pessoas simples e humildes a doarem o pouco que tem em busca de bênção, cura e conforto. É cretinice alardear “Deus acima de tudo, família acima de todos”, mas fomentar o armamentismo, a devastação ambiental, a perseguição aos povos indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, reforçar a cultura machista e patriarcal e amputar cada vez mais o braço social do Estado. Dizer de forma abstrata que defende a família e na prática amputar direitos trabalhistas, previdenciários, retirar dinheiro do SUS e da farmácia popular é na prática pôr no corredor da morte milhões de famílias empurrando-as para a fome, a doença e a morte lenta. A teologia que liberta busca construir relações humanas e sociais de amor, de justiça, de ética, de solidariedade, de ajuda mútua e de responsabilidade social, ambiental e geracional e jamais alimentar ódio, intolerância e discriminações.

Essa postura de centenas de líderes religiosos que se servem do poder religioso para angariar poder político e acumular riqueza é totalmente contraditória com o Evangelho de Jesus Cristo, que pede para sermos bons pastores, ou seja, cuidarmos de todo o rebanho e principalmente das ovelhas machucadas e enfrentar os lobos muitas vezes travestidos de bons samaritanos. Injustamente, há falsos pastores e falsos sacerdotes se aliando a lobos ao apoiar armamentismo, devastação ambiental, amputação de políticas públicas que geram vida para o povo.

O abuso do nome de Deus e da fé das pessoas também precisa ser considerado crime eleitoral e levar à cassação do/a candidato/a ou do eleito/a que se aproveitou da dimensão de fé das pessoas iludindo-as. A palavra/princípio básico do Decálogo Bíblico é: “Não matarás!” (Êxodo 20,3). Não merece o voto de uma pessoa que busca ser humana - respeitosa, justa e solidária - um candidato/a que faz propaganda, fazendo alusão ao uso de armas e coloca um fuzil nas mãos de uma criança, dizendo que é melhor do que feijão. Esse candidato, de fato, pisoteia na fina flor da Bíblia que nos exorta a construirmos uma sociedade com Justiça e Paz, com vida em abundância para todos/as (Jo 10,10). Priorizemos eleger mulheres de luta pelo bem comum, negros que lutam pela superação do racismo e indígenas que estão comprometidos com as lutas pelo resgate dos territórios indígenas e pela abolição da famigerada tese do marco temporal.

Enfim, aprendamos com a história do fascismo que nos dias que muitos ditadores e tiranos foram eleitos usando e abusando do nome de Deus e acenando de forma hipócrita para as pessoas religiosas. Fascismo é ovo de serpente e não deve ser chocado.

Belo Horizonte, MG, 27/9/2022.

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Ato Interreligioso em BH/MG em defesa da democracia, da vida, pela paz e contra golpistas/opressores

2 - Carta da Democracia e as Eleições no Brasil, com o advogado Antonio Carlos Kakay

3 - A Democracia funciona quando existe respeito aos direitos humanos. Por frei Gilvander - 12/4/2021

4 - Vote pela democracia, pela justiça, paz e pela vida! Por frei Gilvander - 1ª Parte - 11/11/2020

5 - Luta contra mineração no 27º Grito dos Excluídos, em Itabira, MG, no Palavra Ética na TVC-BH

6 - 27º Grito dos Excluídos, de Itabira, MG, no Palavra Ética da TVC-BH: Fora, Bolsonaro! 07/09/2021

7 - Fernando Francisco de Gois, outro Cristo/Servo de Deus no meio dos excluídos, em São Félix/MT agora

8 - 5ª Romaria das Águas e da Terra da bacia d rio Doce, Conceição do Mato Dentro/MG. Com Frei Gilvander

9 - Milhares no 28º Grito dos Excluídos em BH/MG: "Fora, Bolsonaro! Lula, Lá! Resgate de direitos, já!"



[1] Padre da Ordem dos Carmelitas; doutor em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FAE/UFMG); licenciado e bacharel em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); bacharel em Teologia pelo Instituto Teológico São Paulo (ITESP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da Comissão Pastoral da Terra/MG (CPT), assessor do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI) e das Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no Serviço de Animação Bíblica (SAB), em Belo Horizonte, MG; colunista de vários sites; e-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

  

terça-feira, 23 de agosto de 2022

“Não se pode despejar comunidade consolidada”. Por Frei Gilvander

“Não se pode despejar comunidade consolidada”. Por Frei Gilvander Moreira[1]

Povo da Ocupação-Comunidade-Bairro Pingo D’água, de Betim/MG, acampado pela 2a vez na Câmara Municipal de Betim: luta por moradia e par impedir despejo. Derrubar o veto do prefeito Medioli e promulgar a Lei do PL 162, que abre caminho para se fazer REURB-S na Comunidade é caminho justo e necessário. 22/8/22. Foto: Frei Gilvander

Existem no campo e na cidade, milhares de Ocupações no Brasil, em luta pela terra e por moradia, diante de decisões judiciais que manda reintegrar na posse pretensos donos sem comprovação de posse anterior e sem verificar se cumpria ou não a função social da propriedade. Diante destas decisões judiciais para despejar as famílias e entregar o terreno a uma empresa ou a uma prefeitura, o povo grita na luta por direitos: “Somos uma Comunidade-Bairro em franco processo de consolidação. Ocupamos por necessidade e porque o terreno estava ocioso sem cumprir sua função social.” Em comunidades em processo de consolidação não há que se falar em despejo, pois o direito à moradia das centenas de pessoas é muito mais abrangente do que uma ação judicial de reintegração de posse movida por uma empresa ou prefeitura. A dignidade humana e o respeito às famílias precisa estar acima dos interesses do grande capital. Nas comunidades em desenvolvimento, o terreno ocioso reivindicado não existe mais, pois o que existe no local é uma Comunidade organizada em franco processo de consolidação, dando função social à propriedade que antes estava jogada às traças.

Propor derrubar moradias construídas com muito suor, trabalho, dia e noite, ao longo de vários anos, para entregar o terreno cheio de escombros com a demolição das residências para que uma empresa possa fazer no local um grande empreendimento econômico para lucrar muito é inadmissível e injustiça brutal. Todo despejo é desumano e brutal, pois além de demolir moradias, destrói sonhos, projetos de vida e causa traumas imensuráveis. É ofensiva a proposta de prefeitos de oferecer apenas aluguel social, que é injusto e insuficiente e muitas vezes para de pagar após alguns meses. Oferecer terreno para construir casinhas “caixotes” de 36 metros quadrados é violentar a dignidade das famílias. O justo e necessário é a Câmara de Vereadores aprovar e promulgar Lei que abre caminho para se fazer REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) da área ocupada há vários anos pelas famílias. Justo é o prefeito desapropriar a área ocupada e fazer REURB-S na Comunidade garantindo a vida digna e paz para as famílias. Se o poder público e o mercado já reconhecem as Ocupações, não se pode falar em despejo, por serem Comunidades que geralmente têm ruas organizadas, têm redes de energia e água, muitas famílias pagam contas mensais de água e energia. Há coleta de resíduos sólidos pela prefeitura. As famílias são atendidas nos postos de saúde, UPAs e hospital da cidade. As crianças e adolescentes estudam em escolas municipais e estaduais. Enfim, trata-se de ocupações que se ternaram comunidades organizadas, bairros em franco processo de consolidação.

Temos muitos exemplos que podemos citar de casos em que o Estado (Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo) reconheceu a Comunidade e o despejo não aconteceu. Por exemplo, em abril de 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial 1.302.736, confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que negou reintegração de posse contra Ocupação que tinha se tornado bairro em Uberaba, MG. Diante da existência de inúmeras edificações e moradores no local, após tantos anos de disputa judicial, a justiça mineira reconheceu e negou o direito à reintegração de posse em prevalência do interesse público, social e coletivo. A decisão judicial de reintegração foi convertida em perdas e danos a ser paga em dinheiro. Em voto repleto de doutrinas, teses e precedentes, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, discorreu sobre os princípios da proporcionalidade e da ponderação como forma de o Judiciário dar aos litígios solução serena e eficiente. O ministro relator ressaltou que “o imóvel originalmente reivindicado não existe mais, já que no lugar do terreno antes objeto de comodato surgiu um bairro com vida própria e dotado de infraestrutura urbana.” Segundo a decisão do STJ, não pode ser desconsiderado o surgimento do bairro, onde inúmeras famílias construíram suas vidas, sob pena de cometer-se injustiça maior a pretexto de fazer justiça.([2])

Outro caso julgado pelo STJ é o do Acórdão da Favela do Pullman, em Santo Amaro, SP, que inicialmente era área destinada a um loteamento, mas foi ocupada pouco a pouco e se tornou um bairro em franco processo de consolidação e o Poder Judiciário reconheceu ao final o “perecimento do direito à propriedade”, ou seja, negou o direito de reintegração. Em 2005, o ministro do STJ, Aldir Passarinho Júnior (Relator) decidiu negar a reintegração de nove lotes com 30 famílias na Favela do Pullman. Na decisão, o ministro Aldir afirma: “Trata-se de favela consolidada, com ocupação iniciada há cerca de 20 anos. Está dotada, pelo Poder Público, de pelo menos três equipamentos urbanos: água, iluminação pública e luz domiciliar. Fotos mostram algumas obras de alvenaria, os postes de iluminação, um pobre ateliê de costureira etc., tudo a revelar uma vida urbana estável. No caso da Favela do Pullman, a coisa reivindicada não é concreta, nem mesmo existente. É uma ficção. Os lotes de terreno reivindicados e o próprio loteamento não passam, há muito tempo, de mera abstração jurídica. A realidade urbana é outra. A favela já tem vida própria, está, repita-se, dotada de equipamentos urbanos. Lá vivem muitas centenas, ou milhares, de pessoas. Só nos locais onde existiam os nove lotes reivindicados residem 30 famílias. Lá existe uma outra realidade urbana, com vida própria, com os direitos civis sendo exercitados com naturalidade. A realidade concreta prepondera sobre a 'pseudo-realidade jurídico-cartorária'. Segundo o art. 77 do Código Civil, perece o direito perecendo o seu objeto. E nos termos do art. 78, I e III, entende-se que pereceu o objeto do direito quando fica em lugar de onde não pode ser retirado. Razões econômicas e sociais impedem a recuperação física do antigo imóvel. O desalojamento forçado de trinta famílias, cerca de cem pessoas – na Favela do Pullman -, todas inseridas na comunidade urbana muito maior da extensa favela, já consolidada, implica uma operação cirúrgica de natureza ético-social, sem anestesia, inteiramente incompatível com a vida e a natureza do Direito. É uma operação socialmente impossível. E o que é socialmente impossível é juridicamente impossível. Em cidade de franca expansão populacional, com problemas gravíssimos de habitação, não se pode prestigiar o comportamento de proprietários que deixam o terreno abandonado sem cumprir sua função social e depois exigem judicialmente reintegração de posse.”

Tal julgado do STJ é inclusive citado pelo TJMG, que em julgamento de recurso (nº 1.0024.13.304260-6/001) envolvendo as ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, registrou que o direito de propriedade deve ter correspondência no atendimento à função social, que lhe é inerente, de maneira a buscar a proteção da dignidade humana, fundamento da República (art. 1º, III, da Constituição Federal). Concluiu o desembargador Correia Júnior que prevalece o postulado da dignidade humana em se tratando de questões que envolvem a coletividade da população, mormente por se tratar de desocupação de casas, em que vivem idosos e crianças, com o uso prematuro e inadmissível da força policial, não devendo ser concedida ordem de despejo que favorece o direito de propriedade com violação aos direitos fundamentais.

23/08/2022

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - “Quando pus porta na nossa casa e parei de pagar aluguel, a vida.” Ocupação Pingo D’água, Betim, MG

2 - “Não aceitamos a MRV e Medioli nos despejarem. REURBs, JÁ!” (Ocupação Pingo D’água, Betim/MG Vídeo 4

3 - Por que não pode haver despejo de 114 famílias da Ocupação/bairro Pingo D’água, Betim, MG? Vídeo 3

4 - "Exigimos Medioli na Mesa de Negociação! DESPEJO, NÃO!" Ocupação Pingo D'água, Betim, MG. Vídeo 2

5 - Celebração de Pentecostes e Dia do Meio Ambiente na Ocupação/bairro Pingo D’água, Betim, MG. Vídeo 1

6      - Manifesto CLAMOR da Ocupação Pingo D’água, Betim/MG.104 famílias, despejo pelo MRV? E Apoio. Vídeo 6

7 - Frei Gilvander: “CEJUSC e Mesa de Negociação, assumam a Ocupação Pingo D’água, Betim, MG!” Vídeo 5

8 - "Prefeito e vereadores de Betim/MG, FAÇAM REURB p Ocupação Pingo D'água p impedir despejo." Vídeo 4

9 - Cadê Direitos dos Pobres da Ocupação Pingo D'água, Betim/MG, sob ameaça de despejo por MRV? Vídeo 3

10 - “Nossa casa, nosso sonho!” “Ocupamos por necessidade”. Ocupação Pingo D’água, Betim/MGX MRV. Vídeo 2

11 - Em Betim/MG, Povo do Pingo D’água proibido de acessar água, banheiro, lar e ao relento na Câmara

12 - Para derrubar veto do Medioli, Povo da Ocupação Pingo D’água, Betim/MG, acampado na Câmara de novo


[1] Padre da Ordem dos Carmelitas; doutor em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FAE/UFMG); licenciado e bacharel em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); bacharel em Teologia pelo Instituto Teológico São Paulo (ITESP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da Comissão Pastoral da Terra/MG (CPT), assessor do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI) e das Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no Serviço de Animação Bíblica (SAB), em Belo Horizonte, MG; colunista de vários sites; e-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

 

[2] Cf. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2016/2016-04-19_15-43_Confirmada-decisao-que-negou-reintegracao-de-posse-contra-bairro-de-Uberaba.aspx