Ato
Nacional
Periferia
ocupa a cidade! Reforma Urbana de Verdade!
De 13
estados do Brasil, 18 de março de 2015.
As cidades, espaços de vida da
maioria do povo brasileiro, são historicamente produzidas e reproduzidas pelo
manto do capital imobiliário, segundo interesses das elites políticas e
econômicas, fortalecendo a segregação urbana e a desigualdade social. Milhões
de pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, constroem coletivamente as cidades,
mas são privadas de exercitarem os direitos mais elementares no espaço urbano e
sofrem violências diversas do Estado.
No Brasil há uma crise urbana
aguda em função do enorme déficit habitacional que ultrapassa 7 (sete) milhões
de moradias. Além disso, milhões de brasileiros vivem em áreas urbanas sem
acesso à água, sem serviços de coleta de lixo, sem sistema de saneamento
básico, com graves restrições no que toca à mobilidade urbana, sofrendo com a
militarização das cidades e com a violência policial.
O modelo de política urbana
adotado pelo governo federal nos últimos anos privilegia abertamente o setor
imobiliário - as construtoras, incorporadoras e os proprietários de terra
urbana - que lucraram e lucram bilhões de reais. Não há uma política urbana que
contenha os avanços do capital imobiliário e que seja capaz de fortalecer as
políticas públicas de habitação de interesse social e de urbanização no país.
Prova dessa postura foi a indicação de Gilberto Kassab para o Ministério das
Cidades como representante do setor imobiliário em detrimento de políticas que
produzam justiça urbana.
O projeto de reforma urbana
baseado em um modelo de desenvolvimento que entende a cidade como uma
mercadoria, o povo enquanto consumidor e privilegia as grandes construtoras e
empresas é incapaz de sanar a crise urbana e resolver os problemas de falta de
moradia digna, transporte e serviços públicos de qualidade. O maior programa de
moradia do país - Minha Casa, Minha Vida - lançado para dar resposta à crise
internacional de 2008 - foi incapaz de reduzir o déficit habitacional no país,
pois ao mesmo tempo que construiu moradias, alimentou a concentração fundiária
e a especulação imobiliária: cerca de 70% dos contratos do Minha Casa, Minha
Vida estão concentrados nas dez maiores construtoras e incorporadoras do país.
Não será fortalecendo a lógica do capital imobiliário que resolveremos a crise
urbana.
A reforma urbana de verdade é
construída a partir da iniciativa do povo de periferia organizado que ocupa
terras improdutivas, constrói o espaço urbano e luta pelo direito à cidade e
pela efetividade dos mecanismos de controle urbano do capital.
A periferia que ocupa a cidade
faz o Brasil parar, hoje, dia 18 de Março de 2015 para colocar para todo o País
a necessidade de uma reforma urbana popular e de massas nos seguintes termos:
1.
O Governo Federal
deve
lançar imediatamente a terceira etapa do
Programa Minha Casa Minha Vida - barrado até o momento pelo ajuste fiscal
antipopular - e modificando profundamente a configuração em relação às
primeiras duas etapas. O programa deve priorizar a gestão direta pelos
movimentos em detrimento das empreiteiras; a localização central e maior
qualidade das moradias; e a garantia de ao menos 70% das moradias para famílias
com renda inferior a 3 salários mínimos, mantendo o subsídio.
2.
As comunidades e os movimentos sociais devem ser tratados como
caso de política e não de polícia pelos governos e pelo judiciário. É
necessário que se suspenda todos os
despejos e urbanize as áreas ocupadas, garantindo o pleno acesso aos bens e
serviços públicos essenciais para o exercício do direito à cidade.
2.
Os
municípios devem efetivar os mecanismos de regulação urbana e controle da
especulação imobiliária previstos no Estatuto das Cidades, como o
IPTU progressivo, a desapropriação sansão e as áreas de especial interesse
social. Sem a contenção da especulação, construir mais moradias para sanar o déficit
habitacional é como enxugar gelo!
3.
É necessário promover o controle
social dos alugueis mediante a mudança na lei federal nº 8.245/1991. O
aumento no valor dos aluguéis, impulsionado pela especulação imobiliária, tem
despejado de maneira silenciosa milhões de pessoas no Brasil.
4.
Tarifa
zero nas cidades brasileiras como forma de garantir o
direito de ir e vir de toda a população. Efetivação
do transporte público como direito social, financiado por tributação
progressiva, caracterizado como serviço público fundamental que assegura o
acesso a outros direitos tais como o direito ao lazer, trabalho, saúde e
educação.
5.
Combate à
Violência Policial, uma das principais materializações da Violência do Estado. A
violência policial em vilas, favelas, aglomerados, ocupações e bairros de
periferia é sistemática e estrutural, ceifando centenas de milhares de vidas,
principalmente voltada para jovens negros e pobres. A lógica da Polícia Militar
é a lógica do inimigo interno materializado no povo pobre das periferias. Como
resposta faz-se urgente a desmilitarização
da Polícia Militar!
PERIFERIA
OCUPA A CIDADE! REFORMA URBANA DE VERDADE!
Assinam o
manifesto:
RESISTÊNCIA
URBANA - Frente Nacional de Movimentos:
MUST (Movimento Urbano Sem Teto de SJC/Pinheirinho)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Brigadas Populares
Movimento Luta Socialista (MLS)
Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB)
Nós da Sul
Comitê Popular da Copa/RS
Movimento Luta
Popular (MLP)
Comissão Pastoral da
Terra – CPT/MG
Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Frente Terra e Autonomia (FTA)
Contatos para maiores informações com:
Rafael,
cel. 31 8812 0110; Bela, cel.: 31 8629 0189; Leo, cel.: 31 9133 0983; Lacerda,
cel.: 31 9708 4830; Deise, cel.: 31 86005895; Charlene, cel.: 31 9338 1718;
cel.: Elielma, cel.: 31 9343 9696; Edna, cel.: 31 8816 1672; Romerito, cel.: 31
9609 8281.
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