Teca: Licenciamento de mineração na Serra da Piedade, Caeté/MG, não pode...

Teca: Licenciamento de mineração na Serra da Piedade, em Caeté, MG, não pode caminhar. CMI/COPAM/ Belo Horizonte, MG - 22/2/2019.

A reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) do dia 22 de fevereiro de 2019, fica marcada tristemente na história de Minas Gerais e do Brasil, com a autorização de mais um crime hediondo praticado contra o povo mineiro, contra todos os brasileiros e também contra a mãe terra, a irmã água, os ecossistemas e todos os seres vivos. Nessa data, Conselheiros representantes do Estado, a serviço das mineradoras, autorizaram a retomada da mineração na Serra da Piedade, nos municípios de Caeté e Sabará, pela mineradora AVG Empreendimentos Minerários Ltda. A decisão fere gravemente a Serra da Piedade, e todas as formas de vida ali existentes, um patrimônio religioso, natural, histórico e artístico de Minas Gerais, do Brasil e do mundo. Em 2005, por decisão judicial, a mineração na Serra da Piedade foi suspensa. Com o argumento de que a antiga empresa que explorava minério na área, a Brumafer, deixou um grande passivo ambiental que precisa ser corrigido, a Mineradora AVG, com apoio do Governo de Minas Gerais, conseguiu reverter a suspensão por meio de decisão judicial que, além de autorizar o licenciamento explícito no processo, desconsiderou ou fez vista grossa ao pedido incluído pela AVG de extrair minério de uma grande área da Serra. Não bastasse a grande devastação feita com as atividades de mineração praticadas no passado, a Mineradora AVG é contemplada pelo Estado com a concessão de maior área da Serra para ser explorada. Num momento dos mais difíceis da história de Minas Gerais, com as mineradoras mostrando claramente seu total descompromisso com vidas humanas e com a vida em toda a sua biodiversidade, haja vista o número de barragens correndo risco de rompimento – e menos de um mês depois do crime hediondo cometido pela Mineradora Vale, com autorização do Estado, a partir de Brumadinho, a maioria dos Conselheiros da CIMI do COPAM votaram a favor da retomada da mineração na Serra da Piedade, desconsiderando a existência dos instrumentos legais de proteção, a documentação incompleta apresentada pela empresa, os clamores das Comunidades Atingidas por Barragens, o apelo da Igreja Católica, o chamado à responsabilidade do Estado e dos Conselheiros, o protesto dos ambientalistas. Nesse vídeo, a Conselheira Maria Teresa Corujo, carinhosamente chamada por Teca, apresenta, de forma contundente, várias razões legais para que o processo de licenciamento de retomada de mineração na Serra da Piedade seja retirado da pauta do dia. Infelizmente, seu pedido não foi aceito, como já era esperado, considerando a grande influência das empresas de mineração em Minas Gerais sobre o Estado e os Conselheiros que o representam na CIMI do COPAM; o processo seguiu na pauta e foi aprovado com sete votos favoráveis, três votos contra e duas abstenções.

* Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG, 22/2/2019.

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