Povo da Ocupação Dom Tomás Balduíno ocupa Prefeitura de Betim na luta por moradia própria e digna.

Povo da Ocupação Dom Tomás Balduíno ocupa Prefeitura de Betim na luta por moradia própria e digna.

Nota Pública. Betim, MG, 12 de setembro de 2014.

A Ocupação Dom Tomás Balduíno – ocupacaodomtomasbalduinobetim.blogspot.com.br - realizou ato de ocupação de prédio sede da Prefeitura de Betim na última quarta-feira, dia 10 de setembro de 2014, com o intuito de estabelecer Mesa de Negociação que alcance uma solução justa e pacífica, orientada pelo diálogo e pelo respeito aos direitos constitucionais e humanos, para o conflito que vive mais de 100 famílias da Ocupação Dom Tomás Balduíno face à ordem judicial de reintegração de posse expedida pelo Judiciário de Betim a pedido da procuradoria do Município.

O Ato de ocupação da Prefeitura, recurso legítimo cada vez mais utilizado pela sociedade civil e movimentos sociais populares de nossa ainda instável democracia, durou todo o dia e contou com a participação de mais de centenas de moradores, entre eles, mulheres, crianças e idosos que buscam na Ocupação Dom Tomás Balduíno uma alternativa para fazer valer sua cidadania insurgente. Cumpre lembrar que foram esgotadas pelos moradores todos os canais formais para estabelecer o contato com a prefeitura e suas secretárias, mas que, diante da negativa sistemática e da ausência de qualquer retorno, a ocupação da prefeitura se faz legitima e necessária. Diante da cega intransigência dos poderosos emerge a radicalidade democrática dos pobres.

Apesar dos apontamentos ainda insatisfatórios colocados pelo atual Superintendente Municipal de Habitação que esteve presente em reunião com as lideranças locais, no final do dia, os moradores resolveram deixar o prédio diante dos seguintes compromissos assumidos: a) não será executada nenhuma reintegração de posse sem que se esgotem as possibilidades de viabilização pelo Poder Público municipal de alternativas de moradia adequada para todos as famílias presentes na Comunidade Dom Tomás Balduíno; b) Que essas alternativas para uma solução justa, pacífica e digna serão melhores formuladas e analisadas em reunião dia 15 de setembro próximo, com a presença do próprio Prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB); c) Que a secretária de habitação do município fará cadastramento social de todas as famílias da Ocupação Dom Tomás Balduíno, condição necessária para prosseguimento das propostas de negociação.

Ainda assim, nós, moradores, lideranças, advogados populares e membros dos movimentos sociais populares reiteramos nossa insatisfação diante das alegações do Superintendente de Habitação, Alex Tiago Couto, que afirmou por várias vezes e fez constar em ata que a prefeitura possui outros projetos para a área ocupada que entram peremptoriamente em conflito com o uso para fins de moradia hoje estabelecido.

Ora, provocamos o debate diante da sociedade de Betim para qual é a finalidade das terras públicas da cidade se não promover o bem estar e as necessidades sociais básicas de seus cidadãos provendo de moradia digna e adequada aqueles que não conseguem fazê-lo de outro modo em função da evidente exclusão econômica?

A Prefeitura de Betim, MG, possui plenos dispositivos legislativos e judiciais para destinar terras públicas do município, como a que hoje garante abrigo a mais de 100 famílias da Ocupação Tomás Balduíno, para a finalidade de habitação de interesse social. Basta vontade política de querer fazer e baixar um decreto municipal declarando a realização da política de habitacional com a destinação de glebas de imóvel de propriedade pública às famílias de baixa renda ocupantes. É possível, é viável, está escrito na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades e é comprovado por inúmeros exemplos bem sucedidos da história recente da política urbana brasileira. A moradia é um direito a ser garantido pelo poder público!

Por fim, reiteramos a exigência manifestada por nosso advogado popular em reunião para que a negociação com o Poder Público seja referendada em sede judicial, abrindo nos autos um procedimento equivalente de conciliação e colocando temporariamente suspensa a Liminar de Reintegração de posse que implica em desalojamento forçado!

As mais de 100 famílias da Ocupação Dom Tomás Balduíno resistirão a qualquer tentativa de despejo forçado. O povo da Ocupação Dom Tomás Balduíno tem o apoio da Pastoral da Juventude, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), das Brigadas Populares e do MLB, de arquitetos, de geólogos populares etc.

O povo das Ocupações de Belo Horizonte e da Região Metropolitana de BH está unido e organizado para seguir lutando de forma conjunta. Se mexer com uma ocupação, mexerá com todas!

Pelo direito à cidade! Pelo direito à moradia! Na luta, até o fim!

Despejo, Não! Negociação, Sim!

Assinam essa Nota:

Coordenação da Ocupação Dom Tomás Balduíno;

NOVA (Associação Comunitária de Moradores do Bairro São João);

Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Belo Horizonte;

Brigadas Populares;

Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Contato para maiores informações:

com Ailton Matias Costa, advogado da Comunidade Dom Tomás Balduíno, liderança da Pastoral da Juventude: ailton.c.matias@gmail.com
cel.: (31) 8547.0760 - (31) 9381.1314 - (31) 9617.6537