Entenda o Conflito Direcional X Ocupações da Izidora.
Subsídio 2.
Por
frei Gilvander Moreira[1]
Para chegarmos, na
Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Urbanas e do
Campo, a uma solução justa e ética, de forma pacífica – único caminho para
evitar um massacre de proporções inimagináveis em caso de tentativa de despejo
forçado -, para o gravíssimo conflito fundiário e social que envolve milhares
de famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região da Izidora,
em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, é preciso considerar vários aspectos que
são bases fundamentais e pressupostos para delinearmos uma proposta que seja
ética e justa. A proposta apresentada pela Direcional, Governo de MG e PBH não
é justa e, por isso, o povo das ocupações da Izidora não a aceitam. Urge
considerarmos as perspectivas histórica, ética, religiosa, contratual,
cultural, social, jurídica e econômica.
Economicamente, é preciso considerar os valores econômicos do
Projeto Minha Casa Minha Vida para a região da Izidora, em Belo Horizonte.
Segundo o Contrato de
19 páginas, de 27 de dezembro de 2013, firmado entre Prefeitura de Belo
Horizonte (cedente), Caixa Econômica e empresas Granja Werneck S.A (vendedora),
Construtora Bela Cruz empreendimentos Imobiliários Ltda (empresa da
Direcional), Direcional Participações Ltda e Direcional Engenharia S.A
(Intervenientes garantidoras) – Como é que vários braços da mesma empresa pode
ser garantidora? Eu ser fiador de mim mesmo? -, o valor global da operação é R$756.160.000,00 (Setecentos e cinquenta
e seis milhões e cento e sessenta mil reais). Esse valor contemplaria compra e
venda do imóvel, produção do empreendimento, IPTU, tributos, seguro, despesas
de legalização, projeto Trabalho Social e a guarda e conservação do
empreendimento.
Aporte da Prefeitura de Belo Horizonte: R$177.920.000,00 (Centro e setenta e
sete milhões e novicentos e vinte mil reais);
Valor da compra e venda o imóvel: R$63.0000.000,00 (Sessenta e três
milhões de reais.), a ser pago após demonstração da superação de todas as
pendências, inclusive entregar o terreno livre – isto é, fazer os despejos dos
milhares de famílias que ocupam a área - para construção dos prédios, 90% deles
de 7 a 8 andares, sem elevadores, com apertamentos de apenas 43,7 metros
quadrados. (Isso segundo informação verbal, pois não tivemos acesso aos
projetos ainda. O padrão do Minha Casa Minha Vida, faixa 1, é 39 metros
quadrados apenas.)
Valor do Projeto Trabalho Social: R$11.564.800,00 (Onze milhões e
quinhentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), compõe o custo da
operação, correspondendo a 2% do valor da aquisição da unidade habitacional e
será pago ao executor do Trabalho Social, conforme Portaria do Ministério da
Cidade n. 168/2013.
Valor para produção do empreendimento e forma de
pagamento: R$681.595.200,00 (Seiscentos e oitenta e um milhões, quinhentos e noventa
e cinco mil e duzentos reais), que será pago em parcelas.
Obs.: O valor da produção poderá sofrer alteração
para cima ou para baixo. Para isso se celebrará aditivo.
Prazo para conclusão das obras: 24 meses, mas esse prazo
poderá ser prorrogado.
Terreno
de 500.294,23 m2 (pouco mais de 50 hectares) da Granja Werneck S.A para
construir empreendimento imobiliário denominado Granja Werneck para a produção
de 8.896 apartamentos na 1ª fase.
Está permitida a subcontratação de obras e serviços para
execução do empreendimento, limitada ao percentual máximo de 30% do valor total da
obra para uma mesma empresa. Ou seja, a obra poderá ser toda ela terceirizada
entre várias empresas.
Multa em caso de
rescisão do contrato: 2% do valor da obra.
Os Apertamentos
construídos serão dedicados a famílias
com renda familiar de até R$1.600,00 e/ou R$2.790,00 em casos de imóveis
vinculados à intervenção do PAC. O que seria essa 2ª opção para famílias com
renda familiar de até R$2.790,00? Isso não foi mencionado na Mesa de
Negociação, mas está no Contrato da Caixa com a Direcional.
Segundo a cláusula
16ª – Condições Suspensivas – “O referido contrato encontra-se com todos os
seus efeitos suspensos até o cumprimento integral de todas as condições
estabelecidas, que serão consideradas cumpridas com a manifestação expressa da
CAIXA reconhecendo o seu cumprimento.”
A Caixa afirma que o Contrato só terá valor após: a) a comprovação da
desocupação do imóvel, processo de reintegração de posse, n.
3135046.44.2013.8.13.0024; b) desmembramento da matrícula 1202 separando a área
do Parque e a área objeto de ação de usucapião, sendo que o FAR só irá adquirir
a área líquida da Gleba, ou seja, a área da matrícula 1202 descontada a área
que será desmembrada; c) comprovação da destinação do aporte da PBH, de 177
milhões.
Financeiramente para
a empresa/construtora Direcional, é preciso considerar que o terreno foi
comprado por 63 milhões de reais. Logo, por cada apertamento, pelo terreno, a
Direcional pagará somente R$5.762,89 pela aquisição do terreno. O MST para
construir casa nos assentamentos de reforma agrária, pelo Minha Casa Minha
Vida, recebe apenas R$28.500,00 do Governo Federal, via Caixa. As 20 famílias
do Assentamento Pastorinhas, do MST, em Brumadinho, receberam apenas R$9.700,00
e acrescentaram mais uns R$5.000,00 e fizeram casas muito boas no assentamento.
Se a Direcional vai receber R$65.000,00 ou R$72.000,00 – no MCMV n. 3 - por
cada apertamento construído e vai receber por cada apertamento outros
R$20.000,00 da Prefeitura de BH, via SEPAC, conforme nos informou o engenheiro
da Direcional, queremos saber qual vai ser o lucro da empresa. O engenheiro da
Direcional disse que lucro é segredo. Será R$40.000,00 por cada apertamento?
Será 40.000,00 vezes 10.932 apartamentos = R$ 437.800.000,00? Isso
apenas nas duas primeiras fases do projeto. É ético obter esse lucro, mais de
R$437 milhões, a custa de derrubar mais de 4.000 casas de alvenaria que
custaram em média R$10.000,00 cada uma e no total, cerca de R$40.0000.000,00,
sendo que as famílias estão devendo a metade, cerca de 20.000.000,00 para pagar
mensalmente de 3 a 5 anos?
Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de maio de
2015.
[1] Padre assessor da Comissão
Pastoral da Terra, doutorando em Educação pela FAE/UFMG. gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br
– www.gilvander.org.br
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