Sem alternativa digna, que é moradia, NÃO HÁ COMO FAZER DESPEJO da Ocupação Nelson Mandela, na Serra, em BH.

Sem alternativa digna, que é moradia, NÃO HÁ COMO FAZER DESPEJO da Ocupação Nelson Mandela, na Serra, em BH.

Anteontem, dia 12/01/2015, o juiz Magid Lauar, da 1ª Vara de Fazenda Municipal, juízo substituto responsável agora pelo processo, indeferiu petição da Prefeitura de Belo Horizonte que exigia que a Polícia Militar demolisse as casas e qualquer tipo de construção na Ocupação Nelson Mandela, no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. O juiz negou o pedido da PBH, porque a ação é de Reintegração e não Ação de Demolição. A PBH exigiu que a PM ficasse no local até demolir tudo o que tivesse construído. O juiz negou o pedido da PBH. Mais uma pequena vitória do povo organizado na luta. Mas a PBH pode ainda hoje entrar com Ação Demolitária ou pode insistir para que a Guarda Municipal faça a demolição das casas, mas sem decisão judicial será ilegalidade e grande injustiça.

Ontem, dia 12/01/2015, por volta das 19:45h, o Governo de MG suspendeu o despejo da Ocupação Nelson Mandela, no Aglomerado da Serra, em BH, despejo que estava marcado para hoje, dia 13/01/2015. Na prática o Governo de MG e a PM estão demonstrando sensibilidade e dizendo que só dá para despejar após a PBH arrumar moradia para o povo. Não basta só arrumar escola para as crianças e adolescentes, nem isso foi feito pela PBH. É preciso que a PBH arrume moradia para as 50 famílias. Isso deve ser condição prévia para se fazer o despejo, com decisão judicial para acontecer até o dia 21/01/2015.. Esperamos também que o TJMG obrigue judicialmente a PBH a apresentar moradia para o povo. Por isso seguiremos lutando.

Belo Horizonte, MG, 13/01/2015.

Assinam,

Moradores da Ocupação Nelson Mandela,

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

 Brigadas Populares.

Suspenso o risco de despejo iminente da Ocupação Novo Paraíso.

Ontem à tarde, dia 13/01/2015 (dia do fuzilamento de frei Caneca, em Recife, PE, em 1824), no 5º Batalhão da PM de MG, em Belo Horizonte, sob coordenação do Ten. Cel Antonésio, aconteceu reunião de quase 2 horas para discutir sobre reintegração de posse e despejo da Ocupação Novo Paraíso no bairro Palmeiras, em Belo Horizonte, MG. No início, a reunião foi muito tensa, enquanto o Ten. Cel. explicava o ritual para se fazer o despejo da Ocupação Novo Paraíso. Mulheres da comunidade pediram a palavra e, com firmeza, com muita emoção, chorando, deixaram claro que as 600 famílias da comunidade jamais aceitarão despejo, porque: a) A comunidade já está totalmente consolidada, com todas as casas de alvenaria construídas, inclusive várias com 2 ou 3 andares, com ruas, faltando só a CEMIG ligar a energia, a COPASA ligar a água e arrumar o saneamento, e a Prefeitura de BH pavimentar as ruas; b) O terreno estava antes totalmente abandonado, era lugar de desova de cadáveres e não cumpria sua função social; c) O Processo que tem como autor Saulo Wanderley, dono da Construtora Cowan – empresa que derrubou o viaduto em BH -, correu a revelia da comunidade, que não foi chamada para se defender; d) O Ministério Público (MP) já analisou o processo e já constatou dezenas de ilegalidades e irregularidades. Se o processo continuar o MP, a Defensoria Pública e os advogados populares irão ingressar judicialmente com as devidas medidas judiciais cabíveis; e) O povo está organizado e conta já com apoio da Comissão Pastoral da Terra, das Brigadas Populares, da Defensoria Pública de MG, dos advogados Populares do Coletivo Margarida Alves, do vereador Adriano Ventura e muitos outros apoiadores/ras como as outras ocupações urbanas de BH que, juntos, lutarão para que a comunidade siga se fortalecendo; f) A comunidade Novo Paraíso é um território de paz com nenhum registro de homicídio em dois anos de história.

Para surpresa e alegria nossa, o advogado de Saulo Wanderley (da COWAN) disse na reunião que ingressará com petição no TJMG desistindo do processo. Esperamos que essa promessa se cumpra. O juiz de direito presente na reunião assegurou que protocolada tal petição requerendo a extinção do processo se encarregará de agilizar a homologação da extinção do processo junto ao juiz titular.

Enquanto a reunião ocorria, centenas de pessoas da Ocupação-comunidade Novo Paraíso bloquearam o trânsito na Av. Amazonas, nos dois sentidos, durante mais de uma hora. Isso para pressionar e deixar claro o que está sendo dito pelas pessoas da comunidade e inclusive em faixas: “Preferimos morrer na luta que aceitar ser despejados.”

Cf. videos, fotos e Notas no Blog: www.ocupacaonovoparaisobh.blogspot.com.br

Parabéns a todos que participaram da luta de hoje, mais um gol de placa na luta por moradia própria, digna e adequada. Agora é continuar solidários com as famílias da ocupação Nelson Mandela, do Aglomerado da Serra, em BH, que está na iminência de serem despejadas SEM ALTERNATIVA DIGNA, sem a Prefeitura de BH arrumar outras moradias para as famílias. Isso é inadmissível.

Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira.